Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

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Tipo

NºNúmero

Ano

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Situação atual

Situação tramitação

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Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

163 projetos encontrados

400/2023 PROJETO DE LEI

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Dá denominação ao viaduto que menciona.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC

186/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater o andamento da obra da ponte sobre o Rio São Francisco que liga o Município de São Francisco ao Município de Pintópolis.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

4066/2022 PROJETO DE LEI

Dá denominação ao viaduto construído na confluência do anel viário de Uberlândia com a Rodovia AMG-455.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: LEI 24713 2024 - Lei Ordinária

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Encerrada

3713/2022 PROJETO DE LEI

Dá denominação ao Trevo do Morro do Engenho, localizado na altura do Km 50,3, da Rodovia 431, no Município de Itaúna.

Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Encerrada

3624/2022 PROJETO DE LEI

Dá denominação ao viaduto localizado no Km 118 da MG-050, na alça de retorno do Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

Encerrada