Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam adotadas medidas de controle e de segurança do intenso tráfego de caminhões e veículos pesados a serviço da mineração no Bairro Paciência, no Município de Sabará, especialmente na travessia da Ponte Saldanha Marinho, monumento histórico da localidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da falta de regulamentação relativa à extensão de carroceria para o transporte de frutas, especialmente laranja, coco, melancia, abacaxi e abobora, para o desenvolvimento econômico do Estado e os prejuízos causados aos caminhoneiros junto à fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Ibirité e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ibirité pedido de informações consubstanciadas na cópia da licença ou autorização do uso das vias públicas e estradas para escoamento do minério da Mineração Santa Paulina Ltda.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao acompanhamento da atividade da Mineração Santa Paulina Ltda., no Município de Ibirité, quanto à licença ambiental para extração do minério e ao seu beneficiamento e transporte pelas vias públicas locais.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do segmento de transporte de valores no Estado, em especial dos trabalhadores e trabalhadoras do segmento.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado