Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. – Cemig – pedido de providências para que seja assegurado aos assentados da reforma agrária e aos acampados na Região Intermediária de Teófilo Otoni o acesso à energia elétrica, bem como para que seja analisada a carga para os que já têm acesso à energia, adequando-a naqueles domicílios que dispõem de equipamentos mais potentes, como forma de geração de renda e de promoção do desenvolvimento econômico da região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que mapeie a demanda e qualifique os usuários para receberem a energização dos poços tubulares com energia fotovoltaica nas áreas rurais da Região Intermediária de Teófilo Otoni, especialmente na Comunidade Retiro e no Assentamento Franco Duarte, localizados no Município de Jequitinhonha, e da Região Intermediária de Montes Claros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a contratação de equipes técnicas permanentes para a prestação do atendimento itinerante do projeto Ônibus Lilás, de modo a propiciar esse atendimento em mais regiões do Estado, especialmente em zonas rurais e em áreas de maior vulnerabilidade social, priorizando-se a Região Intermediária de Teófilo Otoni.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a expansão do número de escolas quilombolas na Região Intermediária de Montes Claros e Teófilo Otoni, para atender os Municípios de Araçuaí, Berilo, Coronel Murta, Chapada do Norte, Francisco Badaró, Jenipapo de Minas, Itinga, Minas Novas e Virgem da Lapa; e para que sejam ouvidas a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Vale do São Francisco – Adiante –, a Associação de Amigos da Cultura da Região de Januária e a Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha – Coquivale.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, em Brasília, e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja retomado o fornecimento do medicamento Somatropina 12UI à Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni,  considerando-se o número de pacientes que aguardam o  medicamento para continuidade de tratamento.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado