Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam ampliadas as medidas de proteção e segurança adotadas nas escolas da rede estadual de ensino, com o desenvolvimento de ações de capacitação e de treinamento de estudantes, de profissionais da educação e da comunidade escolar para adoção de condutas e procedimentos em casos de ocorrência de emergências e atos violentos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para criar, de forma integrada, plataforma digital que permita o recebimento e monitoramento de denúncias de apologia à violência e ameaças ao ambiente escolar publicadas nas redes sociais e, com base nesse monitoramento, criar políticas públicas de segurança escolar.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para reforçar e intensificar as ações preventivas de segurança e policiamento nas escolas dos municípios do Estado, diante dos atos atentatórios à vida e à integridade física de alunos e professores, noticiados recentemente, e da verificação de ameaças de ocorrências similares via redes sociais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de adoção de medidas pelo Estado para o enfrentamento e combate à violência escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer a realização de seminário legislativo para elaboração de política permanente de prevenção e cultura de paz nas escolas do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado