Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para solução dos problemas constatados no Terminal São Benedito - Move Metropolitano, em Santa Luzia, e ainda seja encaminhado aos referidos órgãos o Relatório de Visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Terminal São Benedito - Move Metropolitano, em Santa Luzia.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o movimento Esquinão do Soul do Município de Santa Luzia. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a regularização do fornecimento de água nos Municípios de Esmeraldas, Mateus Leme, Pedro Leopoldo, Santa Luzia e Vespasiano, tendo em vista que o serviço de abastecimento de água nesses municípios está sendo prestado de forma inadequada, com a população exposta a escassez de água por vários dias no mês de setembro de 2023. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita à Comunidade Quilombola de Pinhões e ao Cemitério dos Escravizados, no Município de Santa Luzia, para verificar a proximidade do local com o traçado do rodoanel metropolitano de Belo Horizonte e ouvir a população local sobre a instalação da referida obra.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Betão (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Padroeira do Santuário Arquidiocesano de Santa Luzia.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: LEI 24774 2024 - Lei Ordinária