Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para enviar a esta Casa projeto de lei com objetivo de instituir o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para realizar levantamento periódico de dados sobre a insegurança alimentar no Estado de acordo com os protocolos do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja criada uma subsecretaria de segurança alimentar e nutricional, visando fortalecer a gestão e a operacionalização dessa política estadual, do VI Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e do Plano Mineiro de Combate à Miséria.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para o investimento na piscicultura sustentável, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a ampliação do programa de compra governamental para aquisição de alimentos, com a priorização de produtos agroecológicos, na Ação 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para o aporte de recursos estaduais no Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade compra com doação simultânea, e para a avaliação da metodologia de determinação do preço pago ao produtor com intuito de verificar se ela incorpora os dados do mercado local, adotando a mesma metodologia federal.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Governo pedido de providências para que regulamentem e implementem a política estadual do cuidado, instituída pela Lei nº 25.364, de 2025, visando garantir a proteção social das pessoas que necessitam de cuidados e daquelas que exercem o cuidado não remunerado, bem como a criação do Piso Mineiro de Assistência Social do Cuidado para financiar serviços de proteção social básica e especial no domicílio ou em centros-dia.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar metas físicas da Ação 2033 – Desenvolvimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em Minas Gerais, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a realização de estudo de demanda destinado à implantação de serviços de acolhimento institucional para pessoas com deficiência no Estado, contemplando as necessidades de cuidado em saúde, especialmente em saúde mental, a fim de subsidiar a implementação de piso de cofinanciamento para o serviço de acolhimento institucional na modalidade residência inclusiva, garantindo o acolhimento dessas pessoas em unidades com estrutura física adequada e equipes interdisciplinares das áreas da saúde e da assistência social.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Saúde pedido de providências para garantir o acesso de grupos populacionais minoritários aos serviços especializados de assistência social e saúde.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
