Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do veto do governador do Estado em relação ao artigo 7º da Lei Complementar 173, de 2023 conforme Mensagem 112, de 29/12/2023, negando o direito dos servidores da educação aposentados pelo RGPS de continuarem com o direito a assistência médica, hospitalar e odontológica do Ipsemg.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a motivação da municipalização do hospital e ambulatório localizados no Município de Ubá, sob gestão da Fhemig, e se estão sendo apresentadas alternativas aos servidores efetivos e contratados que não desejam ser alocados no serviço público de Ubá.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a motivação da municipalização do hospital e ambulatório localizados no Município de Ubá, cuja gestão é da Fhemig, e se estão sendo apresentadas alternativas aos servidores efetivos e contratados que não desejam ser alocados no serviço público de Ubá.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja interrompido o processo de municipalização do hospital e ambulatório localizados em Ubá e de responsabilidade da rede Fhemig, em decorrência da falta de comunicação e transparência junto aos servidores e demais membros da comunidade, que serão os principais impactados por esta medida.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Veto parcial à Proposição de Lei Complementar 180, de 2023, que regulamenta o §19 do art 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária em razão de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Veto rejeitado parcialmente
Institui diretrizes para a prevenção de violências autoprovocadas ou autoinfligidas para atender as demandas psicossociais da comunidade policial no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja garantida a manutenção dos contratos de prestação de serviços com o Laboratório ClinLab, o Laboratório Elion, a Clínica de Olhos (grupo médico de serviços especializados), o Núcleo de Microcirurgia Ocular, a Clínica Médica Faleiro Vale, a Rinus Otorrinolaringologia, o Centro Radiológico Santa Paula, a Neurofisiologia São Francisco de Assis e a Ultraclin (clínica de ultrassom), todos localizados em Divinópolis, de modo que sejam garantidos os atendimentos dos serviços médico- hospitalares prestados aos servidores públicos estaduais beneficiários da assistência à saúde .
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja garantida a manutenção dos contratos de prestação de serviços com o Laboratório ClinLab, o Laboratório Elion, a Clínica de Olhos (grupo médico de serviços especializados), o Núcleo de Microcirurgia Ocular, a Clínica Médica Faleiro Vale, a Rinus Otorrinolaringologia, o Centro Radiológico Santa Paula, a Neurofisiologia São Francisco de Assis e a Ultraclin (clínica de ultrassom), todos localizados em Divinópolis, de modo que sejam garantidos os atendimentos dos serviços médico- hospitalares prestados aos servidores públicos estaduais beneficiários da assistência à saúde .
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e fazer um balanço da prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica aos usuários do Ipsemg e de atendimento aos servidores públicos pela perícia médica e saúde ocupacional no Município de Carangola e mediações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta inciso ao § 6º do art 31 da Constituição do Estado de Minas Gerais. (Assegura ao servidor público civil direito à assistência gratuita em atendimento psicológico e psiquiátrico.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário
