Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

160 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12492/2025

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações consubstanciadas nos relatórios semestrais, elaborados no ano de 2024, referentes à eficiência da Unidade de Recuperação de Enxofre - URE -, do Conversor de Amônia e da Unidade de Tratamento de Águas Ácidas- UTAA.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12489/2025

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações consubstanciadas em dados relativos às emissões dos poluentes atmosféricos óxidos de nitrogênio, óxidos de enxofre, monóxido de carbono e material particulado no ano de 2024, que comprovem o cumprimento dos padrões de qualidade do ar, estabelecidos pela Resolução Conama nº 491, de 2018.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12490/2025

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações consubstanciadas no relatório de monitoramento da qualidade do ar da Regap, no ano de 2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12484/2025

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações consubstanciadas nos dois últimos relatórios semestrais, referentes ao ano de 2024, contendo os dados relativos à retirada de macrófitas na Lagoa da Petrobras.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12482/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação e os possíveis riscos relativos às tubulações e dutos de alta pressão de petróleo e derivados que estão enterrados na Refinaria Gabriel Passos - Regap - , da Petrobras, e em seu entorno, em Betim, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10449/2025

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, da Petrobras, pedido de informações sobre as datas em que foram realizadas, nos anos de 2023 e 2024, as reuniões e oficinas para discussão das condições da Represa de Ibirité com a comunidade local, com representantes do Programa ProLagoa e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba; e sobre os encaminhamentos resultantes dessas atividades.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10448/2025

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, da Petrobras, em Betim, pedido de informações sobre o status atual da elaboração do estudo de impacto à saúde dos moradores dos Bairros Petrovale (de Ibirité), Petrovale (de Betim), Petrolina, Cascata, Jardim das Rosas, Imbiruçu, Amazonas e Palmeira, que estão localizados no entorno da refinaria.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10447/2025

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, da Petrobras, pedido de informações sobre o novo programa de educação ambiental elaborado para a área diretamente afetada pelas atividades industriais da Regap, incluindo as atividades socioparticipativas realizadas, e as ações, metas e indicadores desse programa.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10446/2025

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre os compromissos efetivamente realizados pela empresa, em 2024, relativos à recuperação da Lagoa de Ibirité, no âmbito do programa Pró-Lagoa.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10445/2025

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre a efetividade da compensação ambiental, de que trata o art 36 da Lei Federal 9985, de 2000, e o Decreto 45175, de 2009, para todo o complexo industrial da refinaria, esclarecendo se a compensação já foi ou está sendo feita e como está sendo executada.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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