Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a transferência da Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Empoint -, em funcionamento no Barreiro, e da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, em funcionamento no Lourdes, para outros bairros, com a destinação de seus prédios para outras finalidades, esclarecendo-se os motivos para essa decisão, fundamentados com a apresentação de documento que contenha estudos técnicos, relatórios, avaliações e as justificativas que balizam essa decisão, o planejamento para a efetivação dessa mudança e os eventuais impactos previstos para alunos, servidores e comunidades locais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bueno Brandão a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dá denominação ao viaduto localizado no Km 411,2 da BR-135, no Município de Bocaiuva.

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma creche pública e demais equipamentos públicos.)

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a transferência da Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Empoint -, em funcionamento no Barreiro, e da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, em funcionamento no Lourdes, para outros bairros, com a destinação de seus prédios para outras finalidades, esclarecendo-se os motivos para essa decisão, fundamentados com a apresentação de documento que contenha estudos técnicos, relatórios, avaliações e as justificativas que balizam essa decisão, o planejamento para a efetivação dessa mudança e os eventuais impactos previstos para alunos, servidores e comunidades locais.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado