PL PROJETO DE LEI 2480/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS. (DESTINAÇÃO: SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
119 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 295/2003
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 15145 2004 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2012/2002
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1622/2001
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA E AMPLIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE).
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 14496 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1062/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
Autoria: DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN (PT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 2669/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO NANUQUENSE DE BEM ESTAR DO MENOR - CONABEM-, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NANUQUE.
Autoria: DEPUTADO KEMIL KUMAIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 722/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS A PERMUTAREM IMÓVEIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8674 1984 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 769/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA DOS VALES TERRENO DEVOLUTO, SITUADO NAQUELE MUNICÍPIO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7869 1980 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 737/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS TERRENOS DEVOLUTOS, SITUADOS NOS DISTRITOS DE SANTA HELENA E UMBURANINHA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7868 1980 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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