Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a prática de capina química em áreas urbanas no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, DO USO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICO 2,4- DICLOROFENOXIACÉTICO (2,4-D) NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - A SAÍDA DE FERTILIZANTES AGRÍCOLAS DERIVADOS DA PEDRA DE VERDETE.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART. 12 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REDUZ PARA 12% A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE A FARINHA DE TRIGO SE ELA FOR ADICIONADA DE FARINHA OU FÉCULA DE MANDIOCA).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI A GARANTIA DO CONTROLE DO NÍVEL DE AFLATOXINAS EM ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO EM AÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: LEI 13606 2000 - LEI ORDINÁRIA
