Requerem seja realizada visita aos mananciais de águas abrangidos pela Estação Ecológica de Fechos e pelo Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, em Nova Lima e Belo Horizonte, respectivamente, para conhecer e debater a relevância dessas áreas para o abastecimento público e para a proteção da biodiversidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Institui a Politica de Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria, para debater os impactos ambientais que seriam ocasionados em caso de aprovação do Projeto de Lei 754 2015. (Emendado pelos deputados Doutor Jean Freire e Marquinho Lemes.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de vida digna e de garantia do direito básico de acesso à água das populações urbanas e rurais e os possíveis impactos negativos das políticas de outorga do direito de uso de recursos hídricos e de agricultura irrigada sustentável, notadamente diante do Projeto de Lei nº 754/2015.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para rever as outorgas de uso da água já concedidas à mineradora Vale, tendo em vista a prioridade de uso, em caso de escassez hídrica, para o abastecimento humano e a dessedentação animal, nos termos das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado