Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre óbices ou impedimentos para que as empresas credenciadas de vistoria iniciem suas operações, conforme a Lei 24470, de 29/9/2023.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências para o desenvolvimento de aplicativo que facilite e dê maior eficiência ao trabalho dos fiscais do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a disponibilização de um número de WhatsApp para os usuários acessarem a ouvidoria do transporte metropolitano de passageiros.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja viabilizado o aumento da quantidade de fiscais e das ações de fiscalização da execução do contrato de concessão do transporte metropolitano de passageiros, a ser realizada por agentes públicos efetivos, e não terceirizados.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados à secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais os seguintes temas enfatizados pela comissão a serem apresentados na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/23, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) implantação do credenciamento de empresas de vistoria veicular - EVCs; 2) Avanço na prestação de serviços digitais pelo Detran-MG; 3) Mudança física do DER-MG para a Cidade Administrativa.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a possibilidade legal e técnica de haver restrição de circulação de veículos de carga de grande porte em trechos não pavimentados de rodovias estaduais, tendo em vista o dimensionamento desses trechos e os riscos à segurança e à manutenção viária.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as balanças em atividade nas rodovias estaduais, detalhadas por trecho e por velocidade regulamentada, e o cronograma de implantação de novas balanças.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às praças de pedágios instaladas na BR-459, no Município de Pouso Alegre, para averiguar "in loco" a realidade das operações da concessionária EPR Sul de Minas, que recentemente iniciou as cobranças dos pedágios causando desorganização e filas no local; e sejam fiscalizadas as estradas concedidas na região.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na relação de balanças em funcionamento no Estado, em que constem sua localização e a justificativa para a não instalação de novas balanças.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre a possibilidade legal de trânsito de caminhões bitrens em estradas não pavimentadas e os mecanismos de fiscalização e controle nessas estradas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
