Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e a situação dos projetos planejados, inclusive as perspectivas das novas autorizações ferroviárias, decorrentes do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais - PEF Minas -, e a existência de estudos complementares dessa secretaria.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja viabilizada, no âmbito da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, a ligação ferroviária de Pirapora-Unaí, com 308 quilômetros de extensão, que conectará o agronegócio do noroeste mineiro à Estrada de Ferro Vitória a Minas e ao Porto do Açu, localizado no Município de São João da Barra, no Rio de Janeiro.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre a melhoria e expansão do trecho de ferrovia que liga a cidade de Corinto a Salvador, administrada pela VLI Multimodal S.A.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao ministro dos Transportes e ao presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT - pedido de informações sobre o projeto de implantação da Ferrovia Bahia-Minas, conforme a Deliberação 31 da ANTT publicada no Diário Oficial da União - DOU -, em 7 de fevereiro de 2023.

Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Fábio Avelar (AVANTE) e Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão dos investimentos, recursos e obras da Vale S.A. no Vale do Aço e no Leste mineiro, a partir das contrapartidas da prorrogação antecipada dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas, bem como do planejamento geral e dos cronogramas físico-financeiros executados e a serem realizados.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado