Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia dos preços de comidas e bebidas em eventos fechados, esportivos e culturais, incluindo "shows" musicais.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de informações sobre o canal de denúncias Disque 100 em cinemas, teatros, casas de espetáculos e eventos esportivos e culturais do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canal telefônico com atendimento humano pelas plataformas de venda de ingressos para eventos no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita ao Estádio Magalhães Pinto (Mineirão), no Município de Belo Horizonte, para verificar a qualidade e a manutenção do gramado do campo de futebol, o calendário de eventos a serem realizados no campo até o final de 2025 e a situação da solicitação, contida no Requerimento 11733 2025, de disponibilização de um setor sem cadeiras no estádio.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 20824, de 31 de julho de 2013, que altera as Leis 6763, de 26 de dezembro de 1975, 14937, de 23 de dezembro de 2003, e 14941, de 29 de dezembro de 2003, revoga dispositivo da Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Anexado
Institui o Programa Mineiro de Peixamento Sustentável - Peixe Vivo.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das operações das casas de apostas "on-line" ("bets") na saúde mental dos trabalhadores, na economia e nas políticas de assistência social, bem como para discutir o Projeto de Lei 4.136/2025, que visa restringir a propaganda dessas casas no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a divulgação de recursos públicos despendidos pelo Estado com a contratação de "shows", apresentações artísticas, eventos culturais, esportivos e outros.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre a proibição de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas ("bets") e jogos de azar no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de informações sobre o projeto de construção do novo fórum da Comarca de São Lourenço, considerando-se especificamente a utilização, para esse fim, da área onde se encontra a pista de atletismo da Escola Estadual Professor Antônio Magalhães Alves, uma vez que a pista é a única do município e é utilizada por alunos, por atletas e pela população em geral, sendo um equipamento público fundamental para o desenvolvimento esportivo e social da região.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
