Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja reformulada a Resolução SEE nº 4.869, de 5/7/2023, de modo a adequá-la ao disposto na Lei 12768, de 1998, em especial ao seu art 3º, que exige autorização legislativa e avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do município para fins de descentralização do ensino fundamental.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e dar continuidade às discussões ocorridas na 22ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 20/9/2023, com o objetivo de debater os impactos da ausência de abertura de vagas para matrículas no ensino fundamental pelo Estado e as diretrizes do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual para o ano de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja reformulada a Resolução SEE nº 4.869, de 5/7/2023, de modo a adequá-la ao disposto na Lei 12768, de 1998, em especial ao seu art 3º, que exige autorização legislativa e avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do município para fins de descentralização do ensino fundamental.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao procurador-geral do Ministério Público do Estado para discutir as irregularidades do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual de ensino, conforme encaminhamento da 22ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 20/9/2023, com o objetivo de debater os impactos da ausência de abertura de vagas para matrículas no ensino fundamental pelo Estado e as diretrizes do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual para o ano de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao advogado-geral do Estado para discutir as irregularidades do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual de ensino, conforme encaminhamento da 22ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 20/9/2023, com o objetivo de debater os impactos da ausência de abertura de vagas para matrículas no ensino fundamental pelo Estado e as diretrizes do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual para o ano de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao promotor da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e do Adolescente Cível do Ministério Público de Minas Gerais para discutir as irregularidades do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual de ensino, conforme encaminhamento da 22ª reunião ordinária da comissão, realizada em 20/9/2023, com o objetivo de debater os impactos da ausência de abertura de vagas para matrículas no ensino fundamental pelo Estado e as diretrizes do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual para o ano de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à defensora pública-geral do Estado para discutir as irregularidades do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual de ensino de Minas Gerais, conforme encaminhamento da 22ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 20/9/2023, com o objetivo de debater os impactos da ausência de abertura de vagas para matrículas no ensino fundamental pelo Estado e as diretrizes do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual para o ano de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao procurador-geral do Ministério Público do Estado para discutir as irregularidades do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual de ensino de Minas Gerais, conforme encaminhamento da 22ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 20/9/2023, com o objetivo de debater os impactos da ausência de abertura de vagas para matrículas no ensino fundamental pelo Estado e as diretrizes do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual para o ano de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria Municipal de Educação de Machado pedido de providências para que seja mantida a oferta de todos os anos iniciais do ensino fundamental na Escola Dom Pedro I, situada em nesse município, conforme solicitação feita pelos Srs. Juliano Pereira Campos e Robson de O. Amano, vereadores da Câmara Municipal de Machado, diante da demanda da comunidade escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da ausência de abertura de vagas para matrículas no ensino fundamental pelo Estado e as diretrizes do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual para o ano de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
