Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

274 projetos encontrados

RQN

11916/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Bertópolis pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN

11912/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Prudente de Morais pedido de informações sobre a adesão pelo referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC

14551/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita à Prefeitura Municipal de Betim para discutir os motivos da suspensão do projeto Caminhos para a Igualdade.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC

14521/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis violações do direito às relações étnico-raciais de alunos das escolas públicas que são amparados pelo Estatuto da Igualdade Racial Federal e pelo Estatuto da Igualdade Racial do Estado, devido às recentes denúncias envolvendo a rede municipal de ensino do Município de Betim.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC

14286/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita à Secretaria Municipal da Educação, no Município de Betim, para tratar da suspensão ou do adiamento da distribuição de livros didáticos relacionados às culturas afro-brasileira e indígena a cerca de cinquenta mil alunos da rede municipal de ensino, e seja convidada a participar da visita a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia desta Casa.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC

14418/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Campina Verde pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.