Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as inter-relações entre o uso e o tráfico de drogas, o tráfico nacional e internacional de pessoas e a exploração sexual de crianças e adolescentes, em referência ao dia 18 de maio, data nacional de combate a esse tipo de exploração.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Centro Pedagógico da Universidade Federal de Minas Gerais pedido de informações sobre a oferta de profissional de apoio escolar aos estudantes com deficiência, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde e de Desenvolvimento Social pedido de providências para elaboração de projetos de parques multissensoriais (parques girassóis) que considerem o porte populacional dos municípios.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Hapvida Assistência Médica S.A. em Fortaleza pedido de informações sobre denúncia do paciente Dexter Siqueira Araújo, que relatou a negativa de realização de sequenciamento completo do exoma, mesmo tendo cumprido as etapas prévias para que a autorização fosse concedida.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que avalie a possibilidade de ofertar o serviço de cuidadores profissionais para pessoas com deficiência em famílias em situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Paraprev, em Pará de Minas, pedido de informações sobre a previsão e concessão de aposentadoria especial para pessoas com deficiência para servidores do regime próprio do município.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social pedido de providências para ampliar o atendimento domiciliar e hospitalar de perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social ao segurado com dificuldades de permanência em ambientes públicos.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que reduza e padronize o prazo para resposta aos requerimentos de redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoa com deficiência, em vista de relato de prazo de até um ano para a concessão do benefício.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para aperfeiçoar a legislação federal que prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe e amplia o prazo de recebimento do salário-maternidade em tais casos para estender os referidos benefícios às mães de filhos com deficiência que não necessitem de internação após o nascimento.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que avalie a situação dos servidores responsáveis por pessoas com deficiência que aguardam a renovação do requerimento de redução da carga horária e, mesmo cumprindo 40 horas semanais, continuam recebendo metade do valor do auxílio-alimentação.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
