Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Secretaria de Estado da Casa Civil de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao  Ministério das Cidades,  à Secretária de Patrimônio da União em Minas Gerais e à  Secretaria da Presidência da República o relatório de conflitos envolvendo risco de despejo forçado no Estado e as possibilidades de resolução mediada.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o risco de despejo forçado de comunidades populares em Minas Gerais, assim como as ações da Campanha Despejo Zero no Estado, no âmbito das regras de transição estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF - na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 828.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, o Requerimento em Comissão 655 2023.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Esporte e à Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos do Ministério das Cidades pedido de providências para que haja investimento no "skate" amador - Skate - Core - e valorização dessa prática esportiva, de modo a enfrentar a criminalização dos skatistas e promover o reconhecimento do "skate" como esporte; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos culturais decorrentes da demolição do Galpão Skate Udi, ocorrida em 1º/4/2023, em Uberlândia, em cumprimento de uma ordem judicial,  que afetou diretamente as relações e manifestações culturais da cidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Ouvidoria da Polícia Militar de Minas Gerais, à Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam analisados os procedimentos relacionados ao processo de desocupação do terreno tradicionalmente ocupado pelo Galpão Skate UDI, no Bairro Brasil, no Município de Uberlândia, e as denúncias feitas durante a audiência pública realizada pela comissão em 8/5/2023; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos culturais decorrentes da demolição do Galpão Skate Udi, ocorrida em 1º/4/2023, em Uberlândia, extrapolando uma ordem judicial  que afetou diretamente as relações e manifestações culturais da cidade.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado