Projetos de lei

Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

171 projetos encontrados

RQC

4349/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre a existência de óbice quanto à publicidade de informações relativas à expansão das atividades de empresas vinculadas à CVM, tendo em vista que a empresa CSN Mineração omite informações a respeito de rumores de que expandirá suas atividades no Município de Congonhas sob o argumento de que há vedação dessas informações imposta pela CVM.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC

4344/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações relativas a propostas de expansão da mineração feita pela empresa Ferro+ na comunidade Pires, Município de Congonhas, bem como quanto à instalação de pilhas de estéril nessa comunidade, considerando relatos de lideranças locais sobre intervenções ambientais que poderão destruir mananciais que são fontes de água da comunidade e da região.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC

4345/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações relativas a propostas de expansão da mineração feitas pela empresa Ferro+, na comunidade Pires, Município de Congonhas, bem como quanto à instalação de pilhas de estéril nessa comunidade, considerando relatos de lideranças locais sobre intervenções ambientais que poderão destruir mananciais que são fontes de água da comunidade e da região.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN

4085/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre a existência de óbice quanto à publicidade de informações relativas à expansão das atividades de empresas vinculadas à CVM, tendo em vista que a empresa CSN Mineração omite informações a respeito de rumores de que expandirá suas atividades no Município de Congonhas, sob o argumento de que há vedação dessas informações imposta pela CVM.