Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.950 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19461/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Mônica Souza Mattar Vasconcelos, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19457/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Marcelo Alves Vieira, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19460/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Leila Betânia Braga Martins Ferreira, referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19456/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Matheus Henrique de Rezende, relativo ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19455/2026

Requer seja encaminhado à Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Flávia Carvalhães de Andrade, referente ao processo de classificação para contratação no ano de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19530/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Karla Aparecida de Pinho, referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 13 de novembro de 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19449/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os critérios adotados para as transferências de custodiados realizadas a partir do Ceresp Gameleria, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16245/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a adoção imediata de medidas em relação às graves irregularidades nas recentes transferências de custodiados no sistema prisional mineiro e às condições indignas de trabalho a que os policiais penais vêm sendo submetidos.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16171/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Rozimar Neiva Barbosa Ornelas, referente a análise de extensão de carga horária.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16149/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para atender às demandas relacionadas à organização das jornadas docentes após a publicação da Resolução SEE nº 5.210/2025 e do Memorando-Circular nº 85/2025/SEE/SG, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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