Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja autorizada a convocação imediata de todos os candidatos excedentes do concurso público referente ao Edital CBMMG Nº 28/2022 - CFSD Especialista BM 2023, tendo em vista a insuficiência das vagas previstas nesse edital para recompor o efetivo necessário na corporação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Altera e revoga dispositivos do art 191 da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Altera o art 191, revogando seu parágrafo único e acrescentando os §§1º e 2º, para estender aos praças que tenham sido dispensados definitivamente de atividade incluída no conjunto de serviços de natureza policial ou bombeiro-militar e que mantenham capacidade laborativa residual, o direito a condições especiais para treinamentos ou cursos, para fins de promoção dentro do respectivo quadro, independentemente de amparo em Atestado de Origem.)

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja disponibilizado um caminhão de combate à incêndios ao grupamento do Corpo de Bombeiros da cidade de Sacramento. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para  recompor, de imediato, o  quadro de coronéis da instituição, atualmente com dois cargos vagos, tendo em vista a existência de tenentes-coronéis aptos a serem promovidos ao posto em questão e que, em 3/2/2023, o Comitê de Orçamento e Finanças do Estado de Minas Gerais - Cofin -, por meio do Ofício Cofin nº 0205, autorizou a promoção de quatro oficiais do CBMMG ao posto de coronel, visando à substituição dos militares que seriam transferidos compulsoriamente para a reserva, mas apenas duas vagas foram preenchidas. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que sejam convocados todos os candidatos aprovados excedentes no Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 2023, edital CBMMG nº 27/2022, de modo a atender a permanente necessidade de efetivo na instituição. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado