Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

150 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3501/2023

Requer seja realizada visita ao Parque Tecnológico de Belo Horizonte - BH-TEC -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as iniciativas voltadas para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social, a introdução de inovações e a transferência de tecnologia.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3373/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementação das seguintes ações escolas de Minas Gerais: melhor sistema de pesquisa, ciência e tecnologia; sistema e calendário oficial para feiras de ciências nas escolas; e maior investimento para fomentar a pesquisa escolar.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3261/2023

Requer seja realizada audiência pública para apresentação da pesquisa "Condições para o exercício de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres usuárias de drogas em Belo Horizonte".

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2978/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o setor de pesquisas da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais seja alocado em outro prédio, permitindo, assim, que o ambulatório do Hemominas possa ser expandido.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 984/2023

Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta o inciso XV ao art 15, para incluir entre as atribuições comuns ao Estado e aos municípios a de manter plataforma digital contendo informações relativas ao histórico de saúde dos pacientes que possa ser compartilhada em tempo real entre os estabelecimentos de saúde do Estado.)

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: LEI 25473 2025 - Lei Ordinária

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1850/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a pesquisar empresas que desenvolvam tecnologia especializada na produção de insetos estéreis para controle biológico de pragas, com o objetivo de frear a dengue e outras doenças transmitidas pelo "Aedes aegypti" por meio de soluções ecológicas e de baixo custo.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2243/2023

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico que o tema "No âmbito da pesquisa, de quais mecanismos dispõe o governo do Estado para financiar a pesquisa científica, com as respectivas ações, estratégias e indicações de dados capazes de subsidiar a atividade fiscalizadora" foi escolhido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1760/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a pesquisar empresas que desenvolvam tecnologia especializada na produção de insetos estéreis para controle biológico de pragas, com o objetivo de frear a dengue e outras doenças transmitidas pelo "Aedes aegypti" por meio de soluções ecológicas e de baixo custo.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1069/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para criar, de forma integrada, plataforma digital que permita o recebimento e monitoramento de denúncias de apologia à violência e ameaças ao ambiente escolar publicadas nas redes sociais e, com base nesse monitoramento, criar políticas públicas de segurança escolar.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1067/2023

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para criar, de forma integrada, plataforma digital que permita o recebimento e monitoramento de denúncias de apologia à violência e ameaças ao ambiente escolar publicadas nas redes sociais e, com base nesse monitoramento, criar políticas públicas de segurança escolar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado