Determina a obrigatoriedade de fixação de placa de alerta a banhistas e visitantes de cachoeiras e rios sobre o risco de ocorrência de cabeça d'água em tempos de chuvas intensas.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre o cronograma e as ações necessárias para o completo desassoreamento da Lagoa da Petrobras e de seus afluentes, a exemplo do Córrego Pintado, que estão localizados dentro da área da refinaria e estão assoreados, contribuindo para a ocorrência de inundações.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre o cronograma e as ações necessárias para o completo desassoreamento da Lagoa da Petrobras e de seus afluentes, a exemplo do Córrego Pintado, que estão localizados dentro da área da refinaria e estão assoreados, contribuindo para a ocorrência de inundações.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as ações realizadas pelo governo do Estado diante das fortes chuvas que têm atingido Minas Gerais em 2025 e causado danos materiais, desabrigado famílias e impactado a infraestrutura de diversas regiões, especificando-se, considerado o período de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025: quantas e quais medidas emergenciais foram adotadas para mitigar os impactos das chuvas; quantas famílias estão desabrigadas e desalojadas; quantas famílias foram realocadas e em quais espaços se encontram atualmente; quantas e quais famílias atualmente estão cadastradas no Cad-Único, para que, sob orientação adequada, possam acessar as demais políticas públicas complementares às ações realizadas pelos municípios e pelo governo do Estado; quantas moradias estão em área de risco e quais ações preventivas foram realizadas antes do período chuvoso para evitar desastres naturais, especialmente nas regiões historicamente mais afetadas; qual foi o valor destinado à Defesa Civil e aos demais órgãos responsáveis pelo monitoramento e pela resposta a enchentes e deslizamentos; quais ações estão planejadas para recuperação e reconstrução de áreas afetadas, incluindo iniciativas de apoio a municípios atingidos e medidas para evitar novos desastres; e quais ações o governo do Estado realizará, em cooperação com municípios, para garantir maior eficiência no enfrentamento das consequências das chuvas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as ações realizadas pelo governo do Estado diante das fortes chuvas que têm atingido Minas Gerais no ano de 2025 e causado danos materiais, desabrigado famílias e impactado a infraestrutura de diversas regiões, especificando-se, considerado o período de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025: quantas e quais medidas emergenciais foram adotadas para mitigar os impactos das chuvas; quantas famílias estão desabrigadas e desalojadas; quantas famílias foram realocadas e em quais espaços se encontram atualmente; quantas e quais famílias atualmente estão cadastradas no Cad-Único, para que, sob orientação adequada, possam acessar as demais políticas públicas complementares às ações realizadas pelos municípios e pelo governo do Estado; quantas moradias estão em área de risco e quais ações preventivas foram realizadas antes do período chuvoso para evitar desastres naturais, especialmente nas regiões historicamente mais afetadas; qual foi o valor destinado à Defesa Civil e aos demais órgãos responsáveis pelo monitoramento e pela resposta a enchentes e deslizamentos; quais ações estão planejadas para recuperação e reconstrução de áreas afetadas, incluindo iniciativas de apoio a municípios atingidos e medidas para evitar novos desastres; e quais ações o governo do Estado realizará, em cooperação com municípios, para garantir maior eficiência no enfrentamento das consequências das chuvas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado