Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a garantia do direito à assessoria técnica independente das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, na Bacia do Rio Paraopeba, especialmente para a garantia de execução dos planos de trabalho das instituições Aedas, Guaicuy e Nacab, previamente aprovados pelas instituições de justiça.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Encaminha o Projeto de Lei 729 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2024.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

Encaminha o Projeto de Lei 742 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que haja investimento no esqueite amador - Skate-Core - e valorização dessa prática esportiva, de modo a enfrentar a criminalização dos esqueitistas e promover o reconhecimento do esqueite como esporte; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos culturais decorrentes da demolição do Galpão Skate Udi, ocorrida em 1º/4/2023, em Uberlândia.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Esporte e à Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos do Ministério das Cidades pedido de providências para que haja investimento no "skate" amador - Skate - Core - e valorização dessa prática esportiva, de modo a enfrentar a criminalização dos skatistas e promover o reconhecimento do "skate" como esporte; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos culturais decorrentes da demolição do Galpão Skate Udi, ocorrida em 1º/4/2023, em Uberlândia, em cumprimento de uma ordem judicial,  que afetou diretamente as relações e manifestações culturais da cidade.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado