Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o Fundo Estadual de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - e institui a destinação a elas de 50% dos rendimentos da Loteria Mineira.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora do Transporte e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" do processo de licenciamento ambiental relativo ao projeto da Cemig de instalação das placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à presidenta do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de informações sobre o corpo técnico disponível atualmente no instituto para fazer cumprir as atribuições de conservação e restauração do acervo e patrimônio histórico e cultural no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe regional do Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de informações sobre o projeto da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - de instalação de placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias, no que diz respeito a legalidade, regularidade e impactos socioambientais.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à continuidade das tratativas para a criação da Agência Reguladora de Transporte do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que proceda às correções de itens de contrato elencados como materialmente errados durante a 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, e para que seja criada agência reguladora de transportes em Minas Gerais.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para realizar concurso público para o cargo de conservador-restaurador.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Mensagem 98 2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 48 2023, que indica Breno Esteves Lasmar para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Indica Breno Esteves Lasmar para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aprovado
