Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.603 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1321/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3401 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1322/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3402 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1323/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3403 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1473/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1308 2019, da deputada Rosângela Reis.

Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1533/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 5501 2014, do deputado Luiz Henrique.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1548/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3888 2022, do deputado Gustavo Mitre.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1550/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 16 2019, do deputado João Leite.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1580/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3897 2022, do deputado Osvaldo Lopes.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1529/2023

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja dada celeridade a execução de ordens judiciais de reintegração de posse que tenham por objeto áreas rurais; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 2ª Reunião Especial da comissão, que teve por finalidade debater os desafios e as demandas do agronegócio em Minas Gerais e buscar alternativas para melhoria do ambiente de negócios nas cadeias produtivas da agropecuária.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1850/2023

Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Governo as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a concessão da gratuidade para pessoas com deficiência no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, em especial a interrupção de emissão da carteira Sindpasse.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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