Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cecília Lopes Viana referente a questionamentos sobre o cargo de analista educacional para a Superintendência Regional de Ensino de Januária no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que sejam conduzidos estudos para verificação de risco radioativo e de contaminação de águas por radiação em âmbito interestadual por processos de separação e de extração de terras-raras no planalto vulcânico de Poços de Caldas.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de armamento tipo espingarda calibre 12 e uma viatura policial (VP) modelo 4x4 para atuação na zona rural ao destacamento da corporação no Município de Liberdade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que conduza com diligência e celeridade o inquérito policial instaurado para apurar a morte do motociclista Gabryeell Patryck Silva, ocorrida em 11/1/2024, em Belo Horizonte, e para que promova, observados os ritos e procedimentos investigativos cabíveis, o indiciamento do motorista responsável pelo acidente pela prática do crime de homicídio doloso qualificado.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão e ao governo do Estado pedido de providências para que, em caráter de urgência, sejam sanados os problemas que resultam na precariedade das condições de trabalho dos policiais penais e comprometem a segurança dos servidores no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, com a execução das medidas que menciona.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas pedido de providências para a suspensão das licenças locais concedidas às empresas mineradoras de terras-raras, até que se tenha certeza sobre os impactos socioambientais e as medidas tecnológicas necessárias à mitigação desses impactos causados pela atividade minerária.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que seja dado andamento, na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, ao reconhecimento das estâncias hidrominerais de Caldas, Poços de Caldas e Águas do Prata como patrimônio mundial.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor da Companhia Siderúrgica Nacional em Congonhas pedido de informações detalhadas sobre a Pilha de Rejeito Filtrado Sul Maranhão 1, que essa companhia pretende implantar no referido município, entre as localidades de Plataforma Antigo e Quilombo de Santa Quitéria.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a criação e implementação de cursos de graduação, na modalidade de licenciatura, no Campus do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni, inicialmente nas áreas de pedagogia, computação, história e artes.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
