Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para pavimentação asfáltica do trecho da Rodovia MG-270 no Distrito de Pereirinhas, Município de Desterro de Entre Rios, e para a instalação de redutores de velocidade e sinalização adequada nas proximidades da Escola Estadual Carmela Dutra, localizada nesse município.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para elaboração de projetos e execução de obras de pavimentação da Rodovia MG-164, no trecho entre Felixlândia e o Lago de Três Marias, visto que a estrada fica intransitável em períodos de seca prolongada ou chuva, prejudicando moradores e turistas.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, à Polícia Rodoviária Federal – PRF – em Belo Horizonte e ao Batalhão de Polícia Militar Rodoviária – BPMRv – pedido de providências para que intensifiquem a fiscalização para coibir o transporte clandestino coletivo de passageiros, visando a redução da sinistralidade no trânsito e o incentivo ao transporte regulamentado, que segue regras rígidas de conforto e segurança.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de informações consubstanciadas em relatórios, estudos ou deliberações que contenham os dados, referentes aos últimos 10 anos, discriminados ano a ano, relativos à quantidade de ações de fiscalização específicas voltadas ao combate do transporte irregular de passageiros; à quantidade de ações de fiscalização específicas sobre a regularidade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias de transporte de passageiros; ao número de veículos autuados por transporte irregular de passageiros, com identificação do dispositivo infringido, seja do Código de Trânsito Brasileiro ou da Lei nº 19.445, de 2011; ao número de apreensões de veículos realizadas em decorrência de transporte irregular; ao valor total das multas aplicadas e ao valor efetivamente arrecadado; às medidas administrativas adotadas com relação às empresas reincidentes ou em situação irregular; à estrutura atualmente disponível para fiscalização, por exemplo, efetivo, veículos, equipamentos e convênios com outros órgãos; aos principais trechos ou regiões do Estado com maior incidência de transporte irregular; à política de planejamento estratégico para enfrentamento do transporte irregular de passageiros e de fiscalização de irregularidades cometidas pelas empresas concessionárias de transporte de passageiros; e ao número do efetivo disponível para as operações de fiscalização; e aos mecanismos vigentes de cooperação celebrados com órgãos pertinentes, tais como a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que determine à concessionária Ferrovia Centro-Atlântica a formalização imediata de contrato de operação especial com o Museu de História e Ciências Naturais de Além Paraíba, a fim de que o projeto turístico Locomotiva 51 possa ser iniciado o mais rápido possível.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – pedido de providências para a substituição das pontes de madeira localizadas na Rodovia BR-367, nos trajetos que ligam o Município de Berilo aos municípios do entorno, por pontes e estruturas de concreto, visando garantir a segurança e melhorar a qualidade de vida da população.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações consubstanciadas em relatórios, estudos ou deliberações que contenham os dados, referentes aos últimos 10 anos, discriminados ano a ano, relativos à quantidade de ações de fiscalização específicas voltadas ao combate do transporte irregular de passageiros; à quantidade de ações de fiscalização específicas sobre a regularidade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias de transporte de passageiros; ao número de veículos autuados por transporte irregular de passageiros, com identificação do dispositivo infringido, seja do Código de Trânsito Brasileiro ou da Lei nº 19.445, de 2011; ao número de apreensões de veículos realizadas em decorrência de transporte irregular; ao valor total das multas aplicadas e ao valor efetivamente arrecadado; às medidas administrativas adotadas com relação às empresas reincidentes ou em situação irregular; à estrutura atualmente disponível para fiscalização, por exemplo, efetivo, veículos, equipamentos e convênios com outros órgãos; aos principais trechos ou regiões do Estado com maior incidência de transporte irregular; à política de planejamento estratégico para enfrentamento do transporte irregular de passageiros e de fiscalização de irregularidades cometidas pelas empresas concessionárias de transporte de passageiros; e ao número do efetivo disponível para as operações de fiscalização; e aos mecanismos vigentes de cooperação celebrados com órgãos pertinentes, tais como a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a inclusão, no programa Infraturismo – Minas é o Caminho, do trecho da MG-010 que liga Lagoa Santa a Santana do Riacho, com recuperação e melhorias na pavimentação, iluminação e sinalização horizontal e vertical.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância dos trens de passageiros para o turismo mineiro.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Altera o art 2º da Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
