Dá denominação à Rodovia LMG-799, que liga os Municípios de Conceição das Alagoas e de Uberaba.

Autoria: Deputado Antônio Lerin (PSB)

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Associação Seguidores do Caminho, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Antônio Lerin (PSB)

Situação: LEI 21912 2015 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul - Cistrisul - o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da rede de urgência e emergência Samu e da Central Operacional do Cistrisul.)

Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)

Situação: LEI 22251 2016 - Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO SUL - CISTRISUL - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SAMU) E DA CENTRAL OPERACIONAL DO CISTRISUL).

Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA A LEI 19552, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS – O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL PARA A PRODUÇÃO DE AMÔNIA PELA PETROBRAS)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20367 2012 - LEI ORDINÁRIA