Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

202 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8388/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para a solução do problema de abastecimento de água no Distrito de Vila Nova, Município de Caraí, e nas comunidades rurais da região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri  atendidas pela Copanor, uma vez que os moradores enfrentam graves problemas devido à falta de abastecimento de água e ao despejo inadequado de lixo e esgoto no leito dos rios, comprometendo as condições de vida e a saúde da comunidade.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10399/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para a solução do problema de abastecimento de água no Distrito de Vila Nova, Município de Caraí, e nas comunidades rurais da região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri  atendidas pela Copanor, uma vez que os moradores enfrentam graves problemas devido à falta de abastecimento de água e ao despejo inadequado de lixo e esgoto no leito dos rios, comprometendo as condições de vida e a saúde da comunidade.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7876/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que essa companhia compre da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, o terreno onde foi construída a Estação de Tratamento de Esgotos da ETE Ibirité, que estava de posse da Petrobrás e foi cedido à Copasa, por meio de um contrato de permuta em que essa companhia cederia o efluente tratado da ETE Ibirité à Petrobrás, para uso em seus processos industriais, porque a Copasa ainda não implementou a totalidade do sistema de esgotamento sanitário no Município de Ibirité.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10198/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que essa companhia compre da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, o terreno onde foi construída a Estação de Tratamento de Esgotos da ETE Ibirité, que estava de posse da Petrobrás e foi cedido à Copasa, por meio de um contrato de permuta em que essa companhia cederia o efluente tratado da ETE Ibirité à Petrobrás, para uso em seus processos industriais, porque a Copasa ainda não implementou a totalidade do sistema de esgotamento sanitário do Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7315/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento e a previsão de término das obras na Avenida Acésio Rodrigues, em frente ao número 162, no Bairro Havaí, em Belo Horizonte, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para que cesse o despejo de efluentes de esgoto no Ribeirão Cercadinho, na referida localidade.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9346/2024

Requer seja realizada visita à estação de tratamento de esgotos – ETE – da Copasa no Município de Ibirité para conhecer o tratamento realizado e as condições operacionais da referida estação.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9307/2024

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento e a previsão de término das obras na Avenida Acésio Rodrigues, em frente ao número 162, no Bairro Havaí, em Belo Horizonte, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para que cesse o despejo de efluentes de esgoto no Ribeirão Cercadinho, na referida localidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9088/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições operacionais da Estação de Tratamento dos Efluentes Industriais da Regap e o cumprimento do padrão de lançamento do efluente tratado no Córrego Pintado.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9087/2024

Requerem seja realizada visita à Estação de Tratamento dos Efluentes Industriais da Regap, no Município de Betim, para verificar a operação das unidades e o cumprimento do padrão de lançamento do efluente tratado no Córrego Pintado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8580/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis impactos para a Lagoa de Ibirité decorrentes do reúso do efluente da Estação de Tratamento de Esgotos da Copasa, em Ibirité, nos processos industriais da Refinaria Gabriel Passos, com a participação do Ministério Público, da Copasa, da Semad e da Petrobras.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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