Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à isenção, pela Concessionária EPR Sul de Minas, do pagamento de pedágio pelos veículos oficiais que transportam pacientes que fazem tratamento de saúde, bem como por aqueles que fazem transporte de alunos, inclusive universitários.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para isenção de pedágios para veículos públicos, ambulâncias e veículos de transporte escolar.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à isenção, pela Concessionária EPR Sul de Minas, do pagamento de pedágio pelos veículos oficiais que transportam pacientes que fazem tratamento de saúde, bem como por aqueles que fazem transporte de alunos, inclusive universitários.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a isenção no pagamento de tarifa de pedágio, em rodovias geridas pelo Estado, de veículos de transporte escolar e transporte em saúde, incluindo ambulâncias.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para isenção de pedágios para veículos públicos, ambulâncias e veículos de transporte escolar.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que haja pericias médicas nos polos regionais, com intervalos de seis meses, de modo que os adoecidos não precisem arcar com custos elevados com viagens para Belo Horizonte, considerando-se ainda que muitos não têm condições para viajar.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Estabelece, nos editais de concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação de rodovias estaduais, a isenção de pagamento de pedágio a veículos automotores de duas rodas, veículos automotores escolares, ambulâncias e carros oficiais.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que haja pericias médicas nos polos regionais, com intervalos de seis meses, de modo que os adoecidos não precisem arcar com custos elevados com viagens para Belo Horizonte, considerando-se ainda que muitos não têm condições para viajar.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulação interestadual de pacientes do Município de Aimorés para o Município de Colatina (ES).
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para se debaterem o fluxo do Tratamento Fora do Domicílio - TFD - de Belo Horizonte, perpassando o controle das Autorizações de Internação Hospitalar - AIHs - referentes às Programações Pactuadas Integradas - PPIs; o fluxo de documentos dos municípios do interior para a Secretaria de Saúde de Belo Horizonte; a existência de um sistema informatizado para acompanhamento das demandas; o fluxo de AIHs autorizadas para os hospitais executarem; o tempo de resposta de aprovação ou não dos pedidos; e possíveis propostas para se agilizar o processo de marcação dos programas.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
