Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a isenção no pagamento de tarifa de pedágio, em rodovias geridas pelo Estado, de veículos de transporte escolar e transporte em saúde, incluindo ambulâncias.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para isenção de pedágios para veículos públicos, ambulâncias e veículos de transporte escolar.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à isenção, pela Concessionária EPR Sul de Minas, do pagamento de pedágio pelos veículos oficiais que transportam pacientes que fazem tratamento de saúde, bem como por aqueles que fazem transporte de alunos, inclusive universitários.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a isenção no pagamento de tarifa de pedágio, em rodovias geridas pelo Estado, de veículos de transporte escolar e transporte em saúde, incluindo ambulâncias.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para isenção de pedágios para veículos públicos, ambulâncias e veículos de transporte escolar.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Estabelece, nos editais de concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação de rodovias estaduais, a isenção de pagamento de pedágio a veículos automotores de duas rodas, veículos automotores escolares, ambulâncias e carros oficiais.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de informações acerca das políticas públicas já implementadas e as que estão sendo planejadas no que concerne ao transporte de estudantes do ensino superior na Uemg e na Unimontes, tendo em vista o alto custo do deslocamento dos estudantes que residem em municípios circunvizinhos aos das referidas instituições de ensino.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de informações acerca das políticas publicas já implementadas e as que estão sendo planejadas no que concerne ao transporte de estudantes do ensino superior na Uemg e na Unimontes, tendo em vista o alto custo do deslocamento dos estudantes que residem em municípios circunvizinhos aos das referidas instituições de ensino.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas em relatório com o detalhamento de cada item de despesa cuja fonte de recurso tenha sido o Fundo de Erradicação da Miséria, a partir do ano de 2018, demonstrando os beneficiários dos recursos e, se for o caso de gasto com pessoal, a situação contratual ou funcional do destinatário, lotação e atividade; os gastos com transporte escolar, por município, custeados por esse fundo; e a destinação dos seus recursos que não foram executados em cada exercício.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 21777, de 2015, para dispor sobre a garantia de transporte adaptado aos educandos com deficiência em zona rural. (Acrescenta §4º ao art 2º e inciso V ao art 5º, determinando que termo de adesão preveja obrigatoriedade de prestação de transporte gratuito e adaptado a aluno com deficiência, com acompanhante em caso de grave comprometimento físico e necessidade de assistência exclusiva, e dispondo sobre penalidade para descumprimento do previsto em lei.)
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
