Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Estação de Tratamento de Esgotos Ibirité, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, no Município de Ibirité, para verificar a continuidade da utilização e do bombeamento do efluente tratado pela Refinaria Gabriel Passos, que vem sendo feita desde outubro de 2024 sem a autorização da Copasa, para a qual seja convidada a Comissão de Segurança Pública.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos - Regap - da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras -, pedido de providências para que, a partir do boletim de ocorrência lavrado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - contra o fato de a Regap captar e utilizar o efluente tratado da Estação de Tratamento de Efluentes de Ibirité em suas operações industriais, sem a permissão da Copasa, a refinaria interrompa imediatamente a captação desse efluente.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em Varginha pedido de providências para que seja realizada, em caráter de urgência, obra para conter o enorme vazamento de esgoto na adutora da Copasa localizada no braço do reservatório do Rio Verde, no referido município, o que vem causando a proliferação de macrófitas, que contêm nitrato e fósforo.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em Varginha pedido de providências para que seja realizada, em caráter de urgência, obra para conter o enorme vazamento de esgoto na adutora da Copasa localizada no braço do reservatório do Rio Verde, no referido município, o que vem causando a proliferação de macrófitas, que contêm nitrato e fósforo.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Três Marias pedido de providências para a instalação da rede de esgoto nas ruas dos Bairros Chico Alexandre e Nova Esperança, nesse município, por intermédio da concessionária Copasa; para a fiscalização e a exigência do cumprimento do contrato, caso já exista uma previsão contratual para essa instalação; e para que seja celebrado aditivo contemplando as referidas ruas, se não houver essa previsão.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre os percentuais de esgoto doméstico e industrial que são coletados e tratados nos Municípios de Ibirité, Sarzedo e Betim, de acordo com o Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos - Precend -, especificando-se a contribuição de cada município para a Lagoa de Ibirité.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Três Marias pedido de providências para a instalação da rede de esgoto nas ruas dos Bairros Chico Alexandre e Nova Esperança, nesse município, por intermédio da concessionária Copasa; para a fiscalização e a exigência do cumprimento do contrato, caso já exista uma previsão contratual para essa instalação; e para que seja celebrado aditivo contemplando as referidas ruas, se não houver essa previsão.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para a solução do problema de abastecimento de água no Distrito de Vila Nova, Município de Caraí, e nas comunidades rurais da região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri atendidas pela Copanor, uma vez que os moradores enfrentam graves problemas devido à falta de abastecimento de água e ao despejo inadequado de lixo e esgoto no leito dos rios, comprometendo as condições de vida e a saúde da comunidade.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para a solução do problema de abastecimento de água no Distrito de Vila Nova, Município de Caraí, e nas comunidades rurais da região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri atendidas pela Copanor, uma vez que os moradores enfrentam graves problemas devido à falta de abastecimento de água e ao despejo inadequado de lixo e esgoto no leito dos rios, comprometendo as condições de vida e a saúde da comunidade.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que essa companhia compre da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, o terreno onde foi construída a Estação de Tratamento de Esgotos da ETE Ibirité, que estava de posse da Petrobrás e foi cedido à Copasa, por meio de um contrato de permuta em que essa companhia cederia o efluente tratado da ETE Ibirité à Petrobrás, para uso em seus processos industriais, porque a Copasa ainda não implementou a totalidade do sistema de esgotamento sanitário no Município de Ibirité.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
