Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a nomeação, com urgência, dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1, de 18/10/2022, para o preenchimento dos cargos vagos, bem como dos 250 cargos criados pela Lei nº 24.795, de 2024, durante o prazo de validade do concurso e que, portanto, devem ser preenchidas com os aprovados no referido certame.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para cobrar do governo do Estado o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE n° 3/2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a situação das nomeações, caso ainda não tenham sido feitas, dos candidatos do Bloco 3, aprovados no último concurso da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais, que terminaram o curso de formação técnico-profissional em dezembro de 2023, esclarecendo-se quais são os motivos para os constantes adiamentos das nomeações; se as pendências mencionadas pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública foram resolvidas e, em caso positivo, o cronograma atualizado para a nomeação desses candidatos; e o que será feito relativamente aos exames exigidos no edital cujos prazos de validade teriam vencido devido aos atrasos nas nomeações.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a situação das nomeações, caso ainda não tenham sido feitas, dos candidatos do Bloco 3, aprovados no ultimo concurso da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais, que terminaram o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - em dezembro de 2023, esclarecendo-se quais são os motivos para os constantes adiamentos das nomeações; qual o cronograma atualizado e definitivo para a nomeação dos candidatos do Bloco 3; se as pendências mencionadas pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública foram resolvidas e, em caso positivo, qual é a previsão concreta para a publicação das nomeações; e o que será feito em relação aos exames exigidos no edital que já venceram devido aos atrasos e se os candidatos terão que refazer esses exames.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam convocados todos os candidatos aprovados como excedentes para a realização da 6ª etapa do concurso público para a carreira de agente de segurança socioeducativo, regido pelo Edital nº 1/2022, referente à participação obrigatória no Curso de Formação Técnico Profissional - CFTP.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Proposição não recebida