Requer seja encaminhada ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, ao Ministério de Infraestrutura e Transportes e ao ministro dos Transportes pedido de informações acerca de gestão da BR-356 no trecho entre o entroncamento do Residencial Alphaville, em Nova Lima, e a cidade de Mariana, tendo em vista a inclusão do referido trecho no Plano de Concessão/Privatização do lote 7 - Ouro Preto, conforme informações do site da Secretaria de Estado de Governo - Segov.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que seja analisada a qualidade da água das nascentes e fontes localizadas na comunidade de Capão da Serra, no Município de Nova Lima e região, devido aos impactos da retomada da mineração pela empresa Mineração Santa Paulina Ltda. ,

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que articule com a concessionária Via 040 a adequada limpeza e prevenção de deposição de minério de ferro durante o transporte da carga na BR-040, na região de Nova Lima, diante dos impactos negativos causados à rodovia e por consequência aos usuários, inclusive com aumento do risco de acidentes, conforme relatos feitos por participantes da audiência pública realizada pela comissão no dia 13/4/2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança dos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à mencionada empresa o "link" para a referida audiência pública.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para a instalação de novos radares no trecho entre o BH Shopping e o Condomínio Alphaville, com vistas à redução da velocidade de tráfego e ao aumento da segurança do trânsito, especialmente para os ciclistas, considerando reclamações apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13/4/2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança dos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à mencionada empresa o "link" para a referida audiência pública.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas a ampliar a proteção e a segurança dos ciclistas que transitam pelos trechos sob sua responsabilidade, especialmente entre o BH Shopping e o Condomínio Alphaville, a exemplo de letreiros eletrônicos com mensagens educativas de respeito às regras de trânsito e alertas sobre a presença de ciclistas na rodovia, considerando reclamações apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13/4/2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança dos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à Via 040 o "link" para a referida audiência pública. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado