Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

25.986 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17769/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à 29ª Unidade Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em Manhumirim, pedido de providências para execução de obras de calçamento nos trechos de estradas que especifica do Município de Simonésia.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17771/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para recuperar a Rodovia MG-833, no trecho que interliga os Municípios de Itaverava e Lamim, especialmente na Comunidade do Macuco, bem como para avaliar a pavimentação asfáltica da via.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17768/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para implantação de paradas regulares de ônibus no Município de Bom Jesus do Amparo, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17767/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade técnica e operacional visando à reativação da linha de transporte coletivo intermunicipal direta entre os Municípios de Santana de Pirapama e Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17859/2026

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações acerca da operação e da eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto Jardim Canadá, no Município de Nova Lima, com os esclarecimentos que especifica, enviando-se a esta Casa os documentos que menciona.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17858/2026

Requer seja encaminhado à Gerência Executiva do Complexo Paraopeba da Vale S.A., em Belo Horizonte, pedido de informações detalhadas acerca da operação e do monitoramento ambiental da Barragem B6, vinculada à Mina Mar Azul, no Município de Nova Lima, especialmente em razão de vistoria realizada em 7/5/2026, que constatou sinais de degradação da qualidade da água no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, com turbidez, odor e espuma excessiva, com os esclarecimentos e documentos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21134/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para a recomposição do efetivo e a regularização das condições de funcionamento do Presídio de Poços de Caldas, no âmbito da 18ª Região Integrada de Segurança Pública, diante de déficit de servidores e superlotação da unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21144/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Cruzília.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21143/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Baependi.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21127/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a devida apuração de denúncias de ameaças, assédio moral e constrangimento ilegal supostamente sofridos por participantes do projeto Providência em Ação, na região Norte de Belo Horizonte, e por servidores públicos municipais, especialmente da banda da Guarda Municipal.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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