PL PROJETO DE LEI 5018/2010
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE EM BARES E RESTAURANTES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
105 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 186/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 10379, DE 10 1 1991, QUE RECONHECE OFICIALMENTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVO E DE USO CORRENTE A LINGUAGEM CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. (ESTABELECE QUE O ESTADO QUALIFICARÁ SERVIDORES PARA O ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E ESPECIFICA OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 48/2007
DETERMINA QUE O "MINAS GERAIS" - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - E DEMAIS PUBLICAÇÕES LEGISLATIVAS SEJAM PUBLICADOS PELO MÉTODO BRAILLE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 57/2003
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 10.379, DE 10 DE JANEIRO DE 1991, QUE RECONHECE OFICIALMENTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE A LINGUAGEM CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. (ESTABELECE QUE O ESTADO QUALIFICARÁ SERVIDORES PARA O ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E ESPECIFICA OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 991/1996
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 12701 1997 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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