Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4056 – Recuperação Ambiental, apoie projetos de recuperação e cercamento de áreas de preservação permanente – APPs – de nascentes, veredas e cursos d’água nos Municípios, na região Norte do Estado, de Janaúba, Riacho dos Machados, São Francisco, Brasília de Minas (Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu), São João da Lagoa, Claro dos Poções (Bacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Fundo ou Riacho Fundo, especialmente na Lagoa do Engenho) e Montes Claros; no Município de Sem-Peixe, na região da Zona da Mata; nos Municípios de Ipaba e Antônio Dias, na região do Vale do Rio Doce; e nos Municípios, na região Noroeste do Estado, de Brasilândia de Minas e João Pinheiro (especialmente na Comunidade Quilombola Santana da Caatinga).

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para priorizar os estudos de viabilidade e demais medidas necessárias para a implantação, no ano de 2026, de câmeras do sistema de videomonitoramento Olho Vivo no Município de Periquito como medida para a melhoria da segurança na cidade e no entorno; e no Município de São Francisco, visando à melhoria da segurança local, tendo em vista o considerável aumento do fluxo de pessoas e veículos na região em decorrência da conclusão da ponte que integra as obras da chamada Rodovia Pintópolis-Urucuia.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ipatinga pedido de providências para que verifique se o município se enquadra nos critérios previstos na Portaria GM/MS nº 7.954, de 21 de agosto de 2025, para o credenciamento de unidades odontológicas móveis, haja vista a demanda por atendimento odontológico na zona rural desse município apresentada durante as discussões de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para disponibilizar uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Ipatinga, com vistas a garantir a segurança da população local e dos próprios policiais.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que sejam implementadas, no Município de Coronel Fabriciano, ações voltadas ao fortalecimento da autoestima e da liderança das mulheres, com o objetivo de promover sua inclusão produtiva e incentivar o empreendedorismo feminino na localidade.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado