Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações sobre a implementação da Lei Municipal 4432 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Ipatinga a explorar diretamente ou a conceder a exploração de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, a reservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, o tratamento e disposição apropriada do esgotamento sanitário, bem como a criação e instituição de agência reguladora própria para os serviços públicos em geral, do Município de Ipatinga, bem como sobre os desdobramentos dessa lei para o contrato do município com a Copasa.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Ipatinga, para debater a proposta em curso de privatização do serviço de água e esgoto na cidade.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à 40ª Unidade Regional do  DER-MG, em Coronel Fabriciano, pedido de providências para o recapeamento e a manutenção da LMG-759, que liga os Municípios de Ipatinga a Pingo D'água, ao Distrito de Revés do Belém, em Bom Jesus do Galho, e a Córrego Novo, pelo desgaste na estrutura e do surgimento de diversos buracos, rachaduras, trincas, fissuras e imperfeições no pavimento da referida rodovia, que comprometem gravemente a mobilidade e a segurança dos usuários. 

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, no âmbito de competência de cada órgão, seja apurada denúncia de suposta prática de assédio moral por parte do Sr. Arilson José de Souza, diretor de Segurança da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, o que teria levado o policial penal Saulo Gonçalves de Souza a cometer autoextermínio no dia 20 7 2023, em sua residência na cidade de Ipatinga, conforme testemunhas ouvidas no inquérito instaurado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, no âmbito de competência de cada órgão, seja apurada denúncia de suposta prática de assédio moral por parte do Sr. Arilson José de Souza, diretor de Segurança da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, o que teria levado o policial penal Saulo Gonçalves de Souza a cometer autoextermínio no dia 20/7/2023, em sua residência na cidade de Ipatinga, conforme testemunhas ouvidas no inquérito instaurado.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado