Requer sejam encaminhadas à Defensoria Especializada da Infância e Juventude, à 23ª Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente Cível de Belo Horizonte e ao juiz de direito titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o processo de reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania do Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania pedido de informações sobre o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município, em suas diferentes modalidades - Acolhimento Institucional, Família Acolhedora e Família Extensa Guardiã -, indicando o número de vagas existentes, vagas ocupadas e vagas que serão mantidas após o reordenamento e o perfil dos  atendidos em cada uma dessas modalidades de acolhimento.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de providências para garantir a manutenção das parcerias com as unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em vigência no município.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania do Município de Belo Horizonte pedido de informações sobre o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município, em suas diferentes modalidades - Acolhimento Institucional, Família Acolhedora e Família Extensa Guardiã -, indicando o número de vagas existentes, vagas ocupadas e vagas que serão mantidas após o reordenamento e o perfil dos atendidos em cada uma dessas modalidades de acolhimento.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a permanência de animais de estimação em asilos e escolas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão