Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe regional do Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de informações sobre o projeto da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - de instalação de placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias, no que diz respeito a legalidade, regularidade e impactos socioambientais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Três Marias, para debater os impactos socioambientais decorrentes da implantação de uma usina fotovoltaica no Lago de Três Marias, onde está localizada a Usina Hidrelétrica de Três Marias, de propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" do processo de licenciamento ambiental relativo ao projeto da Cemig de instalação das placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a origem dos recursos que custearam a visita da comitiva da Cemig à China para buscar soluções técnicas para implantação da energia solar fotovoltaica no reservatório de Três Marias.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a vedação de construção de usinas fotovoltaicas flutuantes no lago da represa da Usina Hidrelétrica de Três Marias.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja encaminhado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - pedido de providências para que seja oferecido apoio ao projeto "Desenvolvimento de modelo de sistema agrovoltaico e programa de capacitação, transferência e difusão de tecnologia Minas Gerais", desenvolvido pela Epamig, em parceria com a Cemig; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que seja oferecido apoio ao projeto "Desenvolvimento de modelo de sistema agrovoltaico e programa de capacitação, transferência e difusão de tecnologia Minas Gerais", desenvolvido pela Epamig, em parceria com a Cemig; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioeconômicos e ambientais sobre as atividades de piscicultura, aquicultura, pesca, turismo, lazer e transporte aquático nos lagos, reservatórios, barragens hidrelétricas e lagoas em Minas Gerais provocados pela instalação de placas fotovoltaicas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Três Marias para debater os impactos socioeconômicos e ambientais negativos da instalação de usina fotovoltaica flutuante no reservatório de Três Marias, conforme relatos apresentados na 12º Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. e à presidente do Brookfield Brasil, no Rio de Janeiro, pedido de informações sobre os estudos de impactos ambientais, sociais e econômicos relacionados aos empreendimentos de produção de energia solar por meio da instalação de placas solares nas superfícies dos lagos, sob a responsabilidade dessas empresas, em todo o Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
