Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

211 projetos encontrados

MSG MENSAGEM 182/2025

Mensagem 182 2025, do governador do Estado, encaminhando o Veto 23 2025.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 174/2024

Mensagem 174 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando emenda/substitutivo ao Projeto de Lei 2905 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Anexado

MSG MENSAGEM 175/2024

Mensagem 175 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando emenda/substitutivo ao Projeto de Lei 2906 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado

MSG MENSAGEM 159/2024

Mensagem 159 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 74 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 160/2024

Mensagem 160 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 75 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 161/2024

Mensagem 161 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 76 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 162/2024

Mensagem 162 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 77 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 163/2024

Mensagem 163 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 78 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 164/2024

Mensagem 164 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 79 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 171/2024

Mensagem 171 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 3106 2024, que autoriza o Poder Executivo a receber mediante dação em pagamento do Município de Divinópolis o imóvel que especifica.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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