Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que elabore um plano de investimentos destinado à implementação de melhorias estruturais e pedagógicas nas escolas especiais do Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura e o financiamento das escolas especiais do Estado, consubstanciadas em relatório detalhado, com ênfase na contratação de professores de apoio e de equipe multiprofissional, na regulamentação do cargo de vice-diretor e na possibilidade de implementar ensino integral nessas escolas.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para ampliação da oferta de educação profissional no Instituto São Rafael, permitindo o atendimento não apenas de pessoas com deficiência visual, mas também daquelas com qualquer tipo de deficiência, bem como de pessoas sem deficiência que desejam se qualificar profissionalmente.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ampliado o investimento na contratação de professores de apoio, com a finalidade de atender à atual demanda por esses profissionais.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, como determina o art 28, inciso XVII, da Lei 13146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), bem como para dispensa de entrevista para avaliação de necessidade de acompanhante quando apresentado laudo médico que assim oriente, uma vez que relatos denunciam exigências que dificultam o exercício do direito à plena educação a essas pessoas, que já iniciaram as aulas na rede estadual de ensino, mas não tiveram ciência da contratação de profissional de apoio.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, como determina o art 28, inciso XVII, da Lei 13146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), bem como para dispensa de entrevista para avaliação de necessidade de acompanhante quando apresentado laudo médico que assim oriente, uma vez que relatos denunciam exigências que dificultam o exercício do direito à plena educação a essas pessoas, que já iniciaram as aulas na rede estadual de ensino, mas não tiveram ciência da contratação de profissional de apoio.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a interrupção do atendimento dos alunos da educação especial no programa de transporte escolar do Estado, a data de reestabelecimento desse atendimento e as medidas que serão tomadas para evitar a reiteração dessa interrupção.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a retomada do atendimento do transporte escolar destinado aos alunos da educação especial matriculados na rede estadual no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a retomada do atendimento do transporte escolar destinado aos alunos da educação especial matriculados na rede estadual no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a interrupção do atendimento dos alunos da educação especial no programa de transporte escolar do Estado, a data de reestabelecimento desse atendimento e as medidas que serão tomadas para evitar a reiteração dessa interrupção.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
