Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja mantida a oferta do atendimento às crianças do 1º ano do ensino fundamental no Plano de Atendimento 2024, da Escola Estadual Professora Adelina da Conceição Mendes, situada em Bela Vista de Minas, conforme abaixo-assinado realizado pela comunidade escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja mantida a oferta de matrículas de todos os anos iniciais do ensino fundamental na Escola Estadual Padre Pedro Lamberti, do Município de Japaraíba, e seja imediatamente incluído, no Plano de Atendimento 2024, o 1º ano do ensino fundamental, de modo a favorecer o cadastramento dos filhos pelos pais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja mantida a oferta do atendimento às crianças do 1º ano do ensino fundamental, no Plano de Atendimento 2024, das Escolas Estaduais Professora Geralda Otoni Barbosa e Rosarinha Pimentinha, situadas em Capelinha, de modo a atender às demandas da comunidade escolar.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Ensino de Sete Lagoas pedido de informações sobre a adesão do Município de Prudente de Morais ao projeto Mãos Dadas, do governo de Minas Gerais, especificando se o prefeito do município celebrou termo de adesão ao projeto e, em caso afirmativo, quais os termos detalhados da proposta de adesão, entre eles, a contrapartida que está sendo ofertada pelo Estado para que o município faça a adesão, se os recursos que serão recebidos pelo município por parte do governo do Estado serão utilizados na construção de auditório para a cidade, conforme informado pelo prefeito durante a realização de reunião ordinária na câmara municipal, em 2/10/2023, e, em caso afirmativo, se a destinação dos recursos do projeto não estaria em desconformidade com a legislação vigente, uma vez que são recursos vinculados e destinados para o financiamento da educação básica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja mantida, no Plano de Atendimento 2024, a oferta do atendimento às crianças do 1º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Professora Adelina da Conceição Mendes, situada em Bela Vista de Minas, conforme abaixo-assinado realizado pela comunidade escolar.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, na Escola Estadual Virgínio Cruz, situada em Espinosa, seja implantado gradativamente, a partir do Plano de Atendimento 2024, os anos finais do ensino fundamental - do 6º ao 9º ano - em horário integral, a exemplo do que já ocorre na referida escola, há dois anos, nos anos iniciais do ensino fundamental.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja mantido o Plano de Atendimento 2024 inicialmente previsto, com a oferta de todos os anos do ensino fundamental, com inclusão dos anos finais, na Escola Estadual Professor Clóvis Salgado, situada em Três Corações.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja mantida a oferta de matrículas de todos os anos iniciais do ensino fundamental na Escola Estadual Padre Pedro Lamberti, do Município de Japaraíba, e seja imediatamente incluído, no Plano de Atendimento 2024, o 1º ano do ensino fundamental, de modo a favorecer o cadastramento dos filhos pelos pais.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja reformulada a Resolução SEE nº 4.869, de 5/7/2023, de modo a adequá-la ao disposto na Lei 12768, de 1998, em especial ao seu art 3º, que exige autorização legislativa e avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do município para fins de descentralização do ensino fundamental.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e dar continuidade às discussões ocorridas na 22ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 20/9/2023, com o objetivo de debater os impactos da ausência de abertura de vagas para matrículas no ensino fundamental pelo Estado e as diretrizes do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual para o ano de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
