Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

205 projetos encontrados

MSG MENSAGEM 162/2024

Mensagem 162 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 77 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 163/2024

Mensagem 163 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 78 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 164/2024

Mensagem 164 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 79 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 171/2024

Mensagem 171 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 3106 2024, que autoriza o Poder Executivo a receber mediante dação em pagamento do Município de Divinópolis o imóvel que especifica.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 146/2024

Mensagem 146 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 51 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 165/2024

Mensagem 165 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando emenda/substitutivo ao Projeto de Lei 406 2023. .

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado

MSG MENSAGEM 166/2024

Mensagem 166 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando emenda/substitutivo ao Projeto de Lei 406 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado

MSG MENSAGEM 149/2024

Mensagem 149 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2831 2024, que dispõe sobre a estrutura orgânica e competências da Controladoria-Geral do Estado e sobre a carreira de Auditor do Estado.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 168/2024

Mensagem 168 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2995 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 150/2024

Mensagem 150 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2881 2024, que altera a Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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