Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção das atividades do aeroporto no município.)
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis.)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serro o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de órgãos e equipamentos voltados à cultura, turismo e atividades comunitárias.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica. (Destinação: abrigo de Unidade Básica de Saúde - UBS - tipo III.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando votação da redação final
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um posto de saúde)
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando sanção
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica. (Destinação: abrigo de projeto e ações de apoio a trabalhos de comunidade terapêutica e acolhimento a dependência química.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piraúba o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – Cras.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Botelhos o imóvel que especifica. (Destinação: habitação e atividades sociais.)
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piraúba o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – Cras.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando diligência em comissão
