Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

251 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4942/2023

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4120 – Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil –, do PPAG 2024-2027, priorize a reforma da piscina do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, em Governador Valadares, que é utilizada para realização do projeto Prodinata, que oferece à população local um curso básico de natação nas modalidades peito e "crawl", atendendo cerca de 100 pessoas a cada quatro meses, para que construa novos vestiários (masculino e feminino) e sala de treinamento físico e funcional e para que disponibilize os equipamentos e materiais necessários às aulas do citado projeto.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4933/2023

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4120 – Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil –, do PPAG 2024-2027, construir novas sedes da corporação nos Municípios de Montes Claros, Manhuaçu, Janaúba e Diamantina, haja vista que as frações encontram-se atualmente com estrutura aquém das necessidades operacionais e administrativas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4932/2023

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4120 – Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil – do PPAG 2024-2027, reformar a 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros, em Teófilo Otoni, fração inaugurada em 1922 e que ainda possui a mesma estrutura, responsável pelo atendimento de 62 municípios localizados no Vale do Mucuri, Baixo e Médio Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 1752/2023

Institui a obrigação de capacitação de parte da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - e da equipe do Serviço de Atendimento do Corpo de Bombeiros em Língua Brasileira de Sinais -  Libras - no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4454/2023

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações sobre o fundamento legal para a instalação de um Centro de Operações do Corpo de Bombeiros - Cobom - Regional no Município de Varginha, acompanhado de respectivo detalhamento e justificativa, bem como eventuais impactos na rotina de trabalho dos militares que atuam no atual Cobom e no efetivo hoje empenhado no serviço operacional.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5810/2023

Requer seja realizada audiência pública para receber a prestação de informações sobre a gestão da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, considerando o período de 1º de junho a 31 de outubro de 2023.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5092/2023

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG -  pedido de providências para que seja encaminhado à comissão o fundamento legal para a instalação de um Centro de Operações do Corpo de Bombeiros - Cobom - Regional no Município de Varginha, acompanhado de respectivo detalhamento e justificativa, bem como eventuais impactos na rotina de trabalho dos militares que atuam no atual Cobom e no efetivo hoje empenhado no serviço operacional.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5037/2023

Requer seja informado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: informações sobre as ações, suporte e enfrentamento do Corpo de Bombeiros às servidoras em episódios relacionados aos assédios moral, sexual e psicológico dentro da instituição.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4218/2023

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja autorizada a convocação imediata de todos os candidatos excedentes do concurso público referente ao Edital CBMMG Nº 28/2022 - CFSD Especialista BM 2023, tendo em vista a insuficiência das vagas previstas nesse edital para recompor o efetivo necessário na corporação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4211/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja disponibilizado um caminhão de combate a incêndios ao grupamento do Corpo de Bombeiros da cidade de Sacramento. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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