Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a Casa da Mulher Mineira e a Casa da Mulher Brasileira em Minas Gerais, apresentando histórico e informações orçamentárias; esclarecimento sobre a cessão ou doação do imóvel onde funciona a Casa Tina Martins em Belo Horizonte; medidas de diálogo e mediação estabelecidas com a Ocupação Edneia Ribeiro, localizada na Rua Álvares da Silva, 89, no Bairro União, em Belo Horizonte, bem como a composição atual e o funcionamento do Conselho Estadual da Mulher.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos, institui a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações detalhadas sobre os valores destinados à realização de conferências e seminários na área da saúde, em 2024, bem como os valores destinados à manutenção do Conselho Estadual de Saúde, no âmbito da Ação 4458 – Promoção e Fortalecimento da Participação do Controle Social na Área da Saúde – do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria Nacional de Economia Solidária pedido de providências para que seja priorizada a execução dos procedimentos necessários para o fortalecimento do Conselho Estadual da Economia Popular Solidária - Ceeps -, por meio de apoio financeiro, suporte estrutural e capacitação continuada para as conselheiras e conselheiros.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o órgão participe como representante do poder público no Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, para se manifestar nos processos de licenciamento ambiental de barragens, nos termos do art 17, inciso I, alínea "f", do Decreto nº 46.953, de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, de que trata a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado