Requer seja realizada audiência pública para apresentação do relatório final das diligências sobre as barragens de risco no Estado, a saber, Gongo Soco, em Barão de Cocais; Forquilhas I, II, III, IV e V, em Ouro Preto; Casa de Pedra, em Congonhas, e Doutor, em Ouro Preto, no Distrito de Antônio Pereira, com a participação do coordenador da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados, deputado federal Rogério Correia, e dos relatores-parciais dessa comissão, o deputado federal Padre João, o deputado federal Pedro Aihara, a deputada federal Célia Xacriabá, todos de Minas Gerais, e o deputado federal Helder Salomão, do Espírito Santo.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da ampliação das pilhas de rejeitos Fraile, que pertencem ao Complexo Minerário Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, em Congonhas, aprovada em 27/5/2024, pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha-MG - para verificar a situação do processo de tombamento estadual da Pedra Grande, em Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme; da Serra dos Pires, em Congonhas; da Serra de São José, em São João del-Rei, Tiradentes, Santa Cruz de Minas, Coronel Xavier Chaves e Prados; e do conjunto de serras de Piumhi. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizadas obras de intervenção e manutenção na rodovia MG-129, nos trechos de Ouro Preto a Ouro Branco, Ouro Branco a Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco a Congonhas, bem como no buraco na pista dessa rodovia estadual no entroncamento com a BR-040, que completou dois anos sem obras de manutenção e tem exigido desvio perigoso aos usuários.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral de operações da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - em Congonhas pedido de informações relativas às notificações para explicações judiciais promovidas em desfavor de militantes que atuam em defesa da observância dos direitos humanos, bem como ao porquê da ausência de representantes da CSN Mineração na audiência pública realizada pela comissão no dia 25/9/2023, que debateu a proposta de expansão da lavra de minério de ferro no complexo Casa de Pedra, em Congonhas, pela referida empresa.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado